Politica de Privacidade

1. Introducao

A VIP Developers ("nos"), responsavel pela plataforma Consulta VIP (consultavipbrasil.com.br), esta comprometida com a protecao da privacidade e dos dados pessoais dos seus usuarios, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicaveis.

Esta Politica de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, armazenamos e protegemos, alem dos seus direitos como titular de dados.

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome, e-mail e senha (ou autenticacao via Google OAuth).
• Dados de uso: historico de consultas realizadas, tipo de servico consultado, data e hora.
• Dados de pagamento: informacoes necessarias para processar pagamentos via PIX ou cartao de credito, intermediados pelo MercadoPago. Nao armazenamos dados completos de cartao em nossos servidores.
• Dados de navegacao: endereco IP, tipo de navegador, paginas acessadas e cookies tecnicos.
• Dados consultados: CPF, CNPJ, placa de veiculo ou outros identificadores fornecidos pelo usuario para realizar consultas na plataforma.

3. Como utilizamos seus dados

• Fornecer e operar os servicos de consulta contratados.
• Processar pagamentos e gerenciar saldo pre-pago da sua conta.
• Manter historico de consultas para sua propria referencia.
• Enviar notificacoes relevantes sobre sua conta e servicos.
• Prevenir fraudes, garantir a seguranca da plataforma e cumprir obrigacoes legais.
• Melhorar a experiencia do usuario e aprimorar nossos servicos.

Base legal (LGPD): tratamos seus dados com base na execucao de contrato (Art. 7o, V), consentimento (Art. 7o, I), interesse legitimo (Art. 7o, IX) e cumprimento de obrigacao legal (Art. 7o, II), conforme aplicavel a cada finalidade.

4. Armazenamento e seguranca dos dados

Seus dados sao armazenados em servidores em nuvem com criptografia em transito (TLS/SSL) e em repouso. Adotamos medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso nao autorizado, perda ou destruicao, incluindo:

• Criptografia de dados sensiveis.
• Controle de acesso baseado em funcao (RLS — Row Level Security).
• Autenticacao segura com hash de senhas.
• Monitoramento e logs de acesso.

5. Encarregado de Protecao de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, informamos os dados do nosso Encarregado de Protecao de Dados Pessoais:

O Encarregado e responsavel por atender as solicitacoes dos titulares de dados, interagir com a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e orientar a organizacao sobre as praticas de protecao de dados.

6. Compartilhamento com terceiros

Podemos compartilhar seus dados com os seguintes terceiros, exclusivamente para viabilizar a prestacao dos servicos:

• Provedores de dados oficiais: para realizar as consultas solicitadas (CPF, CNPJ, veiculos, credito, processos judiciais).
• MercadoPago: processamento de pagamentos via PIX e cartao de credito.
• Servicos de infraestrutura: hospedagem em nuvem e servicos de autenticacao.

Nao vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

7. Transferencia Internacional de Dados

Para viabilizar a prestacao dos servicos, seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo Estados Unidos, pelos seguintes provedores:

• Vercel: hospedagem da aplicacao web (EUA).
• Supabase: banco de dados e autenticacao (infraestrutura em nuvem).
• MercadoPago: processamento de pagamentos (America Latina).

Esses provedores adotam medidas de seguranca compatíveis com a LGPD e possuem certificacoes internacionais (SOC 2, ISO 27001). A transferencia e realizada com base no Art. 33, II, da LGPD (clausulas contratuais padrao) e no interesse legitimo para execucao de contrato.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessarios para o funcionamento da plataforma, incluindo:

• Cookies de autenticacao: para manter sua sessao ativa apos o login.
• Cookies de preferencia: para lembrar suas configuracoes de tema e navegacao.

Nao utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitarios. Para mais detalhes, consulte nossa Politica de Cookies.

9. Retencao de dados

Seus dados pessoais sao mantidos pelo tempo necessario para a prestacao dos servicos e cumprimento de obrigacoes legais:

• Dados de conta: mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Apos solicitacao de exclusao, os dados sao removidos em ate 30 dias, salvo obrigacao legal de retencao.
• Historico de consultas: mantido por ate 5 anos para fins de auditoria e compliance.
• Dados financeiros: mantidos pelo prazo legal exigido pela legislacao fiscal brasileira.

10. Seus direitos como titular (LGPD)

De acordo com a LGPD, voce tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmacao da existencia de tratamento de dados.
• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico.
• Eliminacao dos dados tratados com base no consentimento.
• Revogacao do consentimento a qualquer momento.
• Informacao sobre com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer desses direitos, utilize nosso formulario de solicitacao ou envie um e-mail para dpo@consultavipbrasil.com.br. Responderemos sua solicitacao em ate 15 dias uteis, conforme previsto no Art. 18, §5o da LGPD.

Caso entenda que o tratamento dos seus dados nao esta em conformidade com a legislacao, voce tambem tem o direito de apresentar reclamacao perante a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD).

11. Alteracoes nesta politica

Podemos atualizar esta Politica de Privacidade periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. Recomendamos que voce revise esta pagina regularmente.

12. Contato

Se voce tiver duvidas, reclamacoes ou quiser exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco: