Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Consulta VIP (consultavipbrasil.com.br), voce concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao, nao utilize nossos servicos. O uso continuado da plataforma constitui aceitacao de eventuais atualizacoes destes termos, que serao comunicadas por meio do site ou por e-mail.

2. Cadastro e Conta

• E necessario ter no minimo 18 anos para criar uma conta e utilizar a plataforma.
• O usuario e responsavel por fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.
• Cada usuario deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada com sua conta e de sua inteira responsabilidade.
• O cadastro pode ser feito via e-mail e senha, Google OAuth ou Magic Link.

3. Saldo Pre-pago e Creditos

• A plataforma opera no modelo pre-pago. O usuario adquire creditos (saldo) que sao consumidos a cada consulta realizada.
• Os creditos podem ser adquiridos via PIX ou cartao de credito, por meio do MercadoPago.
• Os creditos adquiridos nao possuem prazo de validade, porem sao intransferiveis — nao podem ser cedidos, vendidos ou transferidos para outras contas.
• O valor de cada consulta e exibido na plataforma antes da confirmacao. Nao ha cobranca de mensalidade.

4. Utilizacao dos Servicos

A Consulta VIP oferece servicos de consulta de dados publicos e privados, incluindo, mas nao se limitando a:

• Consulta de CPF
• Consulta de CNPJ
• Consulta de veiculos
• Consulta de credito e score
• Consulta juridica (processos)

Os resultados sao apresentados com base em informacoes fornecidas por fontes de dados terceirizadas. O usuario e integralmente responsavel pelo uso licito das informacoes obtidas, devendo observar a legislacao vigente, incluindo a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

5. Condutas Proibidas

E expressamente proibido ao usuario:

• Utilizar os dados obtidos para fins ilegais, incluindo mas nao se limitando a fraude, assedio, cobranca abusiva ou discriminacao.
• Compartilhar, revender ou distribuir em massa os dados obtidos na plataforma.
• Utilizar meios automatizados (bots, scrapers, scripts) para acessar a plataforma sem autorizacao previa.
• Tentar burlar mecanismos de seguranca, autenticacao ou controle de acesso.
• Criar multiplas contas para obter vantagens indevidas ou contornar restricoes.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, codigo-fonte, textos e elementos visuais — e de propriedade exclusiva da VIP Developers ou de seus licenciadores. E proibida a reproducao, distribuicao ou modificacao de qualquer parte da plataforma sem autorizacao expressa por escrito.

7. Limitacao de Responsabilidade

• A Consulta VIP atua como intermediaria, exibindo dados fornecidos por provedores terceirizados. A plataforma nao se responsabiliza pela precisao, completude ou atualizacao dos dados retornados por fontes de terceiros.
• Nao garantimos disponibilidade ininterrupta dos servicos, podendo haver indisponibilidades temporarias por manutencao ou falhas nos provedores de dados.
• A VIP Developers nao se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

8. Politica de Reembolso

• Consultas com falha: caso uma consulta falhe por erro do sistema ou do provedor de dados, o saldo correspondente sera automaticamente estornado para a conta do usuario.
• Creditos utilizados: nao ha reembolso para consultas realizadas com sucesso, independentemente do resultado obtido.
• Creditos nao utilizados: o saldo remanescente nao e passivel de reembolso monetario, exceto em caso de encerramento da plataforma por nossa iniciativa.

9. Encerramento de Conta

A VIP Developers reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuario que viole estes Termos de Uso, sem aviso previo e sem direito a reembolso de creditos remanescentes. O usuario tambem pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail indicado na secao de contato.

10. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicilio do usuario para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes termos, em conformidade com o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

11. Contato

Em caso de duvidas, reclamacoes ou solicitacoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: